Comunicação digital pelo app CNH do Brasil
- O vendedor registra a intenção de venda no app CNH do Brasil.
- Comprador e vendedor assinam a ATPV-e digitalmente.
- Depois das assinaturas e da validação, a comunicação é gerada automaticamente.
Vale para pessoas físicas com CRV digital emitido a partir de janeiro de 2021 e conta gov.br prata ou ouro. Não misture assinatura física e digital na mesma ATPV-e.
Outros canais
- ATPV-e pelo Portal Cidadão ou MG App, com firmas reconhecidas por autenticidade.
- Comunicação virtual para pessoa física.
- Atendimento na UAI ou na Ciretran.
- Cartório, nas condições da ficha oficial.
Prazo de gratuidade e taxa
Fora do prazo de gratuidade, a comunicação custa R$ 17,37. A ficha oficial do serviço, atualizada em agosto de 2026, informa gratuidade até 60 dias após a venda; a tabela de taxas da Lei 6.763/1975 fala em 30 dias. Para não pagar, comunique logo depois da venda.
Esse prazo é diferente dos 30 dias que o comprador tem para fazer a transferência.
Atenção ao licenciamento
Uma intenção de venda ativa no sistema impede o licenciamento do veículo. Se a venda não aconteceu, cancele a intenção antes de licenciar.
Perguntas frequentes
A comunicação de venda é paga em MG?
Pelo app CNH do Brasil, com ATPV-e digital, é gratuita. Fora do prazo de gratuidade, custa R$ 17,37.
Qual o prazo para comunicar a venda?
A ficha oficial informa gratuidade até 60 dias após a venda, e a tabela de taxas fala em 30 dias. Comunique logo depois da venda para não pagar.
Quem faz a comunicação de venda?
O vendedor. O comprador faz a transferência, com prazo próprio de 30 dias.
A intenção de venda bloqueia o licenciamento?
Sim. Enquanto a intenção de venda estiver ativa, o veículo não pode ser licenciado.
Veja também
Fontes oficiais: Transferir propriedade de veículo (vendedor) · Lei 6.763/1975, Tabela D. Revisado em 25 de outubro de 2026. Este guia não substitui a informação oficial do Detran MG.